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Consultoria Jurídica Criminal
Consultoria Jurídica Criminal
A crescente criminalização de condutas que, quase de forma automática, transformou ilícitos administrativos em delitos, tornou necessária, diante da expansão do direito penal, que o estudo da viabilidade de realização de certas atividades, por exemplo, no campo financeiro, tributário e ambiental, seja precedido de estudo técnico sobre eventuais repercussões no campo PENAL.
Em tais situações, há atuação consultiva e preventiva, mediante elaboração de pareceres - escritos e orais - sobre limites da atuação, de forma a não caracterização de condutas tipificadas criminalmente, bem como na informação sobre riscos de determinadas atuações.
Este tipo de serviço jurídico é essencial para grandes empresas, diante da complexidade de situações existentes entre seus funcionários, clientes, terceiros e poder público.
A Consultoria Jurídica Criminal permanente pode evitar repercussões negativas à imagem da empresa, dando segurança aos sócios e funcionários dos exatos limites da legalidade.